A secretária municipal de educação de Santa Cruz,Maria das Graças de Menezes e Silva e a direção da escola Elvira Granja de Souza, vem a público através da presentenota de esclarecimento sobre matéria publicada no dia 16 de novembro corrente, no blog “santa cruz 24h”, que sem nenhuma consulta aos referidos órgãos, deixa dúvida quanto ao destino de livros didáticos pertencentes ao programa nacional do livro didático - (PNLD) de anos anteriores e sem uso, que estavam em estoque na secretaria de educação e nas respectivas escolas, como igualmente existem em outras escolas da rede municipal. A aquisição de livros é feita para vigência de 3 anos, sendo que dentro do PNLD vigente, o aluno é obrigado a devolver os livros ao final do ano, pois este será utilizado nos próximos anos. Determina a legislação, através do informe nº57/2014, com relação aos livros não utilizados nos últimos três anos que a regulamentação do programa a classifica como “desfazimento de livros” ( documento em anexo).
A resolução CD/FNDE 22/2013, que dispõe sobre o programa nacional do livro didático – PNLD faculta que após o encerramento do ciclo trienal (três anos) de uso, os livros sejam descartados observados a legislação vigente, levando em consideração, sempre, a melhor conveniência da comunidade escolar, se desfazer ou reaproveitar, se for o caso. O mesmo procedimento se aplica com relação às sobras de livros de um triênio para o outro - usado ou não - uma vez que quase sempre sobram livros em estoque entre uma distribuição e outra, tendo em vistas a rotatividade de alunos de um ano letivo para o outro, e que, em santa cruz, nos últimos cinco anos, a matricula tem sido decrescente, ou seja: a cada ano a matricula vem diminuindo. Como a previsão para aquisição dos livros é feita pelos professores para os próximos três anos, com a queda da matricula vem sobrando sempre saldo de livros, livros esses que a secretaria disponibiliza para a comunidade escolar, entendida por alunos, pais e professores. Nas escolas não têm espaço para estocagem desse material inservível.
Nesse caso, com fundamento na legislação que regulamenta o programa, a secretaria municipal de educação e as escolas das redes municipal e estadual supracitadas, se desfizeram na ultima semana desse estoque de livros inservíveis, pautadas na legislação vigente, entregando tal material a uma empresa de reciclagem, sendo que a mesma empresa recolhe também em outros municípios vizinhos.
O fato de a empresa arrecadadora ter distribuído fardos de papel higiênico com a secretaria de educação, se caracteriza mais como uma cortesia do que troca de material, e jamais como pagamento ou propina por parte das gestoras.
Santa Cruz – PE, 23 de novembro de 2015.
Maria das Graças de Menezes e Silva
Secretária de educação
Fonte: Blog Santa Cruz em Destaque/ Ricardo Pereira
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